Venda casada é crime? Entenda tudo sobre essa prática

Se você tem um negócio — físico ou online — provavelmente já ouviu falar em venda casada. Essa prática, que parece comum em alguns segmentos, pode gerar problemas sérios com a lei e até prejudicar a reputação da sua marca se for aplicada de forma incorreta.

Neste artigo, vamos explicar o que é venda casada, por que ela é considerada crime, quais são os exemplos mais comuns e como evitá-la no seu ecommerce. Também vamos mostrar como aplicar alternativas legais, como o cross sell e a venda combinada, sem comprometer a experiência do cliente.

Se você quer vender com mais segurança e oferecer uma jornada de compra transparente para o consumidor, continue lendo. Assim, a Loja Integrada está aqui para ajudar você a crescer com boas práticas e soluções eficientes para o seu negócio online.

O que é venda casada?

A venda casada é uma prática comercial em que a compra de um produto ou serviço está condicionada à aquisição de outro. 

Em outras palavras, o consumidor é obrigado a levar algo que não pediu para conseguir comprar o que realmente deseja. E isso fere diretamente o direito de escolha.

Essa prática é considerada abusiva porque impõe uma limitação ao consumidor, impedindo que ele tenha liberdade para decidir o que quer ou não adquirir. Além disso, pode levar ao pagamento por algo desnecessário, o que compromete a transparência e a confiança na relação de consumo.

Um exemplo clássico é o cinema que obriga a compra de pipoca junto com o ingresso. Outro caso comum são bancos que exigem a contratação de seguro ou título de capitalização como condição para liberar um empréstimo ou financiamento.

Na prática, qualquer situação em que o consumidor não tenha opção real de escolha pode configurar venda casada. E, quando isso acontece, há risco de penalização para o lojista ou empresa, além de prejuízos à imagem do negócio.

Venda casada é crime? O que diz a lei

Sim, venda casada é crime segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A prática é considerada uma conduta abusiva, que fere os direitos básicos do consumidor, como a liberdade de escolha e a proteção contra cláusulas ou condições impostas de forma injusta.

O artigo 39 do CDC trata diretamente desse tema. Veja o que diz o inciso I:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”

Em outras palavras, o lojista ou empresa não pode forçar o consumidor a adquirir algo a mais como condição para efetuar uma compra. Fazer isso é infração legal — e pode resultar em penalidades administrativas, como multa, além de abrir espaço para ações judiciais por parte do cliente prejudicado.

Além do CDC, o artigo 5º da Constituição Federal também garante o direito à liberdade de escolha como parte do princípio da dignidade da pessoa humana, o que reforça ainda mais a ilegalidade da venda casada.

Condicionar o fornecimento sem justa causa a limites é uma prática antiética, diferente da venda cruzada legítima. Fonte: Freepik

Exemplos de venda casada no dia a dia

Mesmo sendo proibida por lei, a venda casada ainda acontece em diferentes contextos — muitas vezes de forma disfarçada. 

Para ajudar você a identificar essa prática com mais facilidade, listamos alguns exemplos comuns que podem acontecer tanto no comércio físico quanto no digital.

1. Bancos e instituições financeiras

É muito comum vermos clientes sendo obrigados a contratar um seguro, plano de capitalização ou outro serviço extra como condição para conseguir um empréstimo ou financiamento. Isso configura venda casada, já que o serviço adicional não deveria ser imposto.

2. Cinemas e eventos

Alguns cinemas tentam vincular a venda de ingressos à compra de produtos da bomboniere, como pipoca ou refrigerante. Se o consumidor tiver impedimento de assistir ao filme sem aceitar esse combo, trata-se de um caso clássico de venda casada.

3. Academias e clubes

Muitas vezes, o aluno tem obrigação de pagar uma taxa adicional para usar equipamentos ou serviços, mesmo sem interesse neles. Se esses custos não forem opcionais e tiverem vínculo com a matrícula, o caso pode ser enquadrar como prática abusiva.

4. Ecommerce e pacotes fechados

No comércio eletrônico, isso acontece quando o cliente só consegue finalizar a compra de um produto se incluir outro item obrigatório no carrinho, como um frete mais caro, garantia estendida ou assinatura de serviço complementar. Se não há alternativa clara e acessível, é venda casada.

5. Turismo e agências de viagem

Pacotes que incluem hospedagem + passeio + seguro, sem permitir que o cliente compre separadamente, também podem configurar venda casada — principalmente se o consumidor não puder escolher as partes do pacote de forma independente.

Esses exemplos mostram como a venda casada pode ocorrer de forma sutil. Por isso, é fundamental que lojistas e empreendedores estejam atentos para garantir uma experiência de compra justa, legal e transparente.

Quais tipos de venda casada podem ser denunciados?

Todo tipo de venda casada pode caber denúncia quando o consumidor se sente lesado por não ter liberdade de escolha no momento da compra. 

Assim, a prática é ilegal em qualquer setor e deve ser combatida sempre que um produto ou serviço for imposto como condição para adquirir outro.

A seguir, veja alguns casos denunciáveis mais comuns:

1. Instituições financeiras

Se um banco exigir que o cliente contrate um seguro, plano de previdência ou título de capitalização para liberar um financiamento, isso pode ter denúncia junto ao Procon.

2. Empresas de telefonia e internet

Quando o consumidor deseja contratar apenas internet e a empresa obriga a contratação de combo com TV por assinatura ou telefone fixo, há uma venda casada caracterizada.

3. Plataformas de educação ou cursos online

Obrigar o aluno a pagar por materiais didáticos adicionais ou módulos que não são de interesse direto, sem oferecer a opção de separação, pode configurar abuso.

4. Comércio eletrônico

No ecommerce, situações como obrigar o cliente a contratar um frete específico, aceitar seguro de compra, ou incluir itens adicionais de forma automática no carrinho, sem opção clara de retirada, também são passíveis de denúncia.

5. Setores de turismo e lazer

Pacotes que não permitem a contratação separada de hospedagem, transporte e passeios também entram na lista, desde que o cliente não tenha liberdade para montar sua própria experiência.

Onde denunciar a venda casada

As denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon da sua cidade ou estado, pelo site ou presencialmente. 

Também é possível registrar reclamações em plataformas como Consumidor.gov.br, onde o lojista ou empresa tem a chance de responder oficialmente.

É fundamental que lojistas estejam atentos para não praticar esse tipo de venda, mesmo que de forma não intencional. Uma denúncia pode gerar multa, prejuízo de imagem e até a suspensão da atividade comercial em casos mais graves.

Descubra se venda casada é crime!
Descubra se é legal realizar vendas casadas com cartão de crédito ou compra com consumação mínima. Fonte: Freepik

O que diferencia venda casada de venda combinada ou cross sell

Embora possam parecer semelhantes à primeira vista, venda casada, venda combinada e cross sell são práticas totalmente diferentes — especialmente do ponto de vista legal. 

Assim, entender essas diferenças é fundamental para lojistas que desejam vender mais sem correr riscos jurídicos.

Venda casada

É quando o consumidor é obrigado a comprar um produto ou serviço como condição para adquirir outro. Essa imposição retira o poder de escolha do cliente e, por isso, e é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por exemplo: só vender um celular se o cliente aceitar contratar um plano de seguro junto.

Venda combinada

Nessa prática, o lojista oferece dois ou mais produtos juntos, geralmente com algum desconto ou condição especial, mas sem obrigar a compra conjunta. A venda combinada é legal, desde que o consumidor tenha a liberdade de escolher comprar os itens separadamente.

Por exemplo: oferecer um kit de shampoo + condicionador com preço promocional, mas manter ambos disponíveis individualmente.

Cross sell (ou venda cruzada)

Por fim, essa é uma estratégia de marketing que sugere produtos complementares ao que o cliente está comprando, sem qualquer imposição. 

Por isso, tem uso amplo no ecommerce e totalmente legal. Exemplo: ao comprar um notebook, o site recomenda a compra de uma mochila ou suporte para notebook.

O ponto-chave está na liberdade de escolha. Quando o cliente pode decidir o que levar e quando cada item tem apresentação como uma sugestão (não uma condição), a prática é legal e até bem-vinda. 

Assim, o erro está em transformar uma sugestão em obrigação — aí sim, configura venda casada.

Como evitar a venda casada no ecommerce

No dia a dia do varejo online, é comum querer incentivar o cliente a levar mais produtos ou contratar serviços adicionais. 

Mas é justamente aí que alguns lojistas acabam, sem perceber, praticando venda casada. A boa notícia é que, com atenção a alguns detalhes, dá para evitar esse erro e seguir dentro da lei.

  1. Deixe claro que produtos e serviços adicionais são opcionais: evite condicionar a finalização da compra à inclusão de itens extras. Por exemplo, se você quiser oferecer frete com seguro, deixe isso como uma opção selecionável, e não uma exigência automática.
  2. Não oculte alternativas ou informações: se um produto estiver disponível também de forma avulsa ou sem pacote, essa informação precisa estar visível. O cliente deve poder escolher entre a compra individual e a combinada — sem surpresas no checkout.
  3. Tenha atenção com kits e combos obrigatórios: oferecer kits promocionais tem permissão, desde que os itens também possam ter a compra individual. Se o cliente só puder adquirir os produtos em conjunto, sem opção avulsa, a prática pode ter interpretação como venda casada.
  4. Revise a configuração do seu carrinho de compras: garanta que nenhum produto adicional seja incluído automaticamente no carrinho, sem consentimento do cliente. Isso inclui garantias estendidas, brindes com valor comercial ou serviços paralelos.
  5. Capriche na transparência: seja claro nas descrições, termos e condições de venda. Informações completas evitam mal-entendidos e fortalecem a confiança do consumidor na sua loja.

Evitar a venda casada no ecommerce não é difícil — basta prezar pela liberdade de escolha e pela transparência em cada etapa da jornada de compra. 

E com as ferramentas certas, como as da Loja Integrada, esse cuidado se torna parte natural da rotina do seu negócio.

A venda casada é uma causa a limites quantitativos na compra de um produto. Fonte: Freepik

Evitar a venda casada é proteger seu cliente (e seu negócio)

A venda casada pode até parecer uma estratégia de venda comum, mas é uma prática ilegal que coloca em risco a confiança do consumidor e a reputação do seu negócio. 

Assim, ao condicionar a compra de um item à aquisição de outro, o lojista fere o direito de escolha — e isso pode gerar denúncias, multas e perda de credibilidade no mercado.

Por outro lado, adotar boas práticas comerciais, como cross sell, kits opcionais e transparência nas ofertas, permite vender mais com segurança, respeitando a legislação e fortalecendo a relação com o cliente.

E se você quer construir um negócio digital com base sólida e legal, a Loja Integrada está pronta para te ajudar. Com uma plataforma completa, planos acessíveis e recursos pensados para quem quer crescer de verdade, vender com responsabilidade se torna simples — e escalável.

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Direitos do consumidor na internet: Tudo que você precisa saber

A era digital trouxe consigo uma série de benefícios, mas também desafios, especialmente quando se trata de proteger os direitos dos consumidores. Portanto, é vital estar ciente das leis existentes, como elas funcionam e o que fazer se você acredita que seus direitos foram violados. Entender os direitos do consumidor na internet não é apenas importante, mas essencial para qualquer pessoa que faz compras online. Afinal, o conhecimento é poder e, neste caso, pode ser a diferença entre ter seus direitos respeitados ou ser vítima de práticas comerciais injustas.

Portanto, a seguir vamos abordar as leis existentes que visam proteger os consumidores e como elas operam na prática. Além disso, também vamos discutir o que você pode fazer se acredita que seus direitos foram violados.

Descubra que existe direito do consumidor que abrange diversas regulamentações, como a TV a cabo estabelecido pela constituição federal. Fonte: Freepik

Entendendo o direito do consumidor na internet

Na era digital de hoje, compreender e estar ciente do direito do consumidor na internet é uma necessidade absoluta. Afinal, o e-commerce tornou-se uma grande parte da vida cotidiana, e é importante garantir que estamos sendo tratados com justiça e respeito como consumidores online.

Definição do direito do consumidor na internet

O conceito do direito do consumidor na internet abrange uma variedade de regulamentações e preceitos legais destinados a proteger os interesses dos compradores online. Esses direitos garantem que os consumidores possam fazer compras na internet de forma segura e informada, e que tenham proteção contra práticas desleais ou fraudulentas.

Importância do direito do consumidor na era digital

Com a crescente prevalência do comércio eletrônico, a importância do direito do consumidor na era digital não pode ser subestimada. Esses direitos garantem que, como consumidores, temos acesso a informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços que estamos comprando. Eles também nos protegem de práticas comerciais injustas, garantindo que podemos fazer compras online com confiança.

Além disso, em caso de problemas com uma compra online – seja um produto danificado, uma entrega atrasada ou um serviço insatisfatório – esses direitos nos permitem buscar reparação. Isso pode incluir um reembolso, uma troca ou até mesmo a possibilidade de cancelar uma venda.

Leis brasileiras que protegem os consumidores online

No Brasil, os consumidores online estão protegidos pela Lei Federal nº 8.078/1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, e pelo Decreto Federal nº 7.962/2013, que regula especificamente o comércio eletrônico.

Ambas as leis garantem que as empresas de e-commerce forneçam informações claras e completas sobre produtos ou serviços, incluindo especificações precisas, preços totais (incluindo taxas e impostos), condições de pagamento e quaisquer restrições a compra.

Essas leis também protegem os consumidores de práticas comerciais desleais e obrigam os fornecedores a entregar os produtos ou serviços dentro do prazo prometido. Além disso, em caso de compras feitas fora do estabelecimento comercial (como compras online) os consumidores têm o direito de se arrepender da compra dentro de 7 dias e receber um reembolso total.

Entender nossos direitos do consumidor ao fazer compras na internet é fundamental na era digital. Com essa compreensão, podemos nos proteger e garantir que nossas experiências de e-commerce sejam justas e agradáveis. Portanto, é altamente recomendável familiarizar-se com esses direitos e as leis que nos protegem.

Descubra as relações de consumo com o direito do consumidor e quando existe direito de indenização. Fonte: Freepik

Principais direitos do consumidor online

Na era da digitalização e do comércio eletrônico, é essencial conhecer os principais direitos do consumidor online. A seguir, vamos focar nestes direitos, entre eles o direito à informação clara e precisa, direito de arrependimento, à segurança e privacidade, e à reparação de danos. Vamos explorar cada um desses tópicos para que você possa navegar no mundo do e-commerce com confiança.

Direito à informação clara e precisa

O primeiro direito é o direito à informação clara e precisa. Como consumidor online, você tem o direito de receber todas as informações relacionadas ao produto ou serviço que você está adquirindo. Isso inclui detalhes sobre as características, preço, taxas adicionais, bem como informações sobre o vendedor. Isso não só ajuda a tomar decisões informadas, mas também protege contra publicidade enganosa.

Direito de arrependimento

O direito de arrependimento também é fundamental para consumidores na internet. Isso significa que, após a conclusão de uma compra online, você tem um período de reflexão durante o qual pode cancelar a compra e receber um reembolso total. No Brasil, este período é de sete dias após a entrega do produto ou da conclusão do contrato de serviço.

Direito à segurança e privacidade

Assim como no mundo físico, você tem o direito à segurança e privacidade no mundo virtual. Isso significa que empresas de e-commerce são obrigadas a proteger seus dados pessoais. Isso inclui os detalhes do seu cartão de crédito e outras informações pessoais que você fornece ao realizar uma compra online. Ademais, qualquer uso de suas informações para fins de marketing deve ser claramente indicado e consentido.

Direito à reparação de danos

Por fim, em caso de não cumprimento de contrato ou serviço, você tem o direito à reparação de danos. Isto significa que se um produto está com defeito ou um serviço não foi prestado conforme prometido, você tem o direito de pedir o conserto, a troca do produto, a reexecução do serviço ou mesmo uma redução no preço.

Em resumo, os direitos do consumidor online são extensos e em sintonia com as necessidades dos consumidores modernos. Seja você um novato no e-commerce ou um veterano em compras online, ter um conhecimento sólido de seus direitos do consumidor é a chave para uma experiência de compra online positiva.

O direito do consumidor é garantido pela constituição federal. Suas relações de consumo estão diretamente ligadas à serviços de saúde, valores, venda casada, serviços públicos e muitos outros. Fonte: Freepik

Como exercer o direito de consumidor na internet

No universo do e-commerce, é essencial que saibamos como efetuar uma reclamação eficaz, caso os direitos sejam violados. Nesse sentido, existem algumas etapas cruciais que podem ser seguidas para garantir que nossa voz seja ouvida e nossos direitos respeitados.

Primeiramente, é importante que você documente todas as interações com a empresa. Guarde e-mails, comprovantes de pagamento, prints de conversas e qualquer outro documento que possa atestar a compra e o problema enfrentado.

Além disso, sempre faça uma comunicação formal com a empresa, seja por e-mail, chat ou telefone, expressando seu problema e exigindo uma solução.

Como usar os órgãos de defesa do consumidor

Quando esgotamos todas as possibilidades de resolução do problema com a empresa em questão, chegou a hora de buscar o suporte dos órgãos de defesa do consumidor. Inicialmente, pode-se procurar o Procon, uma fundação estadual responsável por tratar de conflitos de consumo, local onde poderá formalizar sua queixa.

Além disso, outro espaço interativo para expressar insatisfações é o website “Consumidor.gov.br“, uma plataforma de interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo. Aqui, seja assertivo, detalhado e objetivo ao relatar seu problema para obter a melhor ajuda possível.

Como buscar reparação judicial

Em algumas situações, a questão pode não ser resolvida nos canais de atendimento ao cliente ou mesmo através dos órgãos de defesa do consumidor. Neste caso, você pode optar pela reparação judicial. No entanto, vale lembrar que este é um processo que pode levar tempo e requer paciência.

Para buscar reparação judicial, será necessário contratar um advogado ou, se não tiver condições de pagar pelos serviços de um, pode procurar a Defensoria Pública. Neste processo, o ideal é ter em mãos todos os documentos que comprovem a violação de seus direitos como consumidor.

Lembre-se, enquanto consumidor na internet você tem muitos direitos. Conhecê-los e saber como exigi-los é o primeiro passo para uma experiência de compra online segura e satisfatória.

Casos comuns de violação do direito do consumidor na internet

Infelizmente, há vários casos em que esses direitos são violados, sendo vítimas de fraudes online, violações de privacidade, propaganda enganosa e vendas de produtos falsificados.

Fraudes online

Uma das violações mais comuns do direito do consumidor na internet são as fraudes online. Isso inclui golpes, como o “phishing”, em que os criminosos tentam obter detalhes pessoais ou financeiros do consumidor.

Também pode envolver compras online, onde o consumidor paga por um item, mas o item nunca é entregue. É essencial que os consumidores se informem e se protejam contra esses golpes.

Publicidade enganosa

A publicidade enganosa é uma outra forma comum de violação do direito do consumido na internet. Isto se refere a reivindicações falsas ou enganosas feitas em anúncios ou descrições de produtos. Os consumidores devem estar conscientes de que têm o direito à informação correta e completa sobre os produtos e serviços que estão comprando.

Venda de produtos falsificados

A venda de produtos falsificados é um problema crescente na internet. Estes produtos geralmente são de qualidade inferior e podem até ser perigosos. Os consumidores têm o direito de receber produtos autênticos e da qualidade anunciada.

Em conclusão, é crucial entender seus direitos enquanto consumidor na internet. A conscientização é a chave para evitar ser vítima de fraudes online, violações de privacidade, propaganda enganosa e venda de produtos falsificados. Lembre-se, conhecimento é poder.

Como se proteger e garantir seus direitos como consumidor online

Para evitar surpresas desagradáveis, é essencial estar familiarizado com o direito do consumidor e saber como se proteger ao fazer compras online. Aqui estão algumas dicas e informações importantes para se ter em mente.

Dicas para compras seguras online

No vasto mundo do e-commerce, é essencial adotar várias estratégias para proteger seus direitos e evitar possíveis problemas. Primeiro, confira se o site é seguro; ele deve ter um endereço que começa com “https” e exibir um ícone de um cadeado. Esse detalhe já reduz o risco de fraudes significativamente.

Além disso, procure por opiniões de outros clientes sobre (e fora do) site. As redes sociais e os sites de avaliação de consumidores são uma ótima forma de obter feedbacks reais. Lembre-se, é melhor gastar um pouco mais de tempo pesquisando do que se arrepender depois.

Como verificar a credibilidade de um site de e-commerce

Não se deixe iludir por ofertas que parecem boas demais para ser verdade; elas geralmente são um indicativo de um golpe.

Para confirmar a credibilidade do vendedor, procure por informações sobre a empresa, como o CNPJ, e verifique no site da Receita Federal se são verdadeiras. Além disso, é bastante recomendável dar uma olhada na reputação do vendedor em órgãos de defesa do consumidor, como Procon, para identificar possíveis problemas anteriores.

Importância de ler os termos e condições

Embora pareçam tediosos, os termos e condições são um dos maiores aliados do consumidor online. Eles detalham todos os seus direitos e obrigações em relação à compra, incluindo questões relacionadas ao envio, devolução e até garantia dos produtos. Ser informado sobre esses aspectos é crucial para proteger seus direitos como consumidor.

Defender seus direitos como consumidor no universo online pode parecer complexo, mas ao seguir essas dicas, você estará no caminho certo para tornar suas compras online uma experiência segura e agradável.

Garantindo a segurança e o direito do consumidor

Com o aumento do e-commerce, é cada vez mais importante entender o direito do consumidor na internet. Isso é fundamental não apenas para garantir uma experiência de compra segura e satisfatória, mas também para saber como agir caso esses direitos sejam violados.

Em conclusão, o direito do consumidor na internet é uma parte essencial da experiência de compra online. Conhecer e entender esses direitos é o primeiro passo para garantir uma experiência de e-commerce segura e satisfatória. Mas lembre-se, se seus direitos forem violados, existem recursos disponíveis para ajudá-lo a buscar reparação.

Agora você já sabe como é importante entender o direito do consumidor para uma qualidade de vida e tranquilidade na hora de comprar online. Siga nossas dicas para garantir maior segurança na hora de comprar pela internet e tenha uma experiência tranquila e agradável.

E não se esqueça de continuar sempre buscando mais informações e aprendizado sobre o assunto. No blog da Loja Integrada, você encontra uma série de conteúdo relevantes como este para se manter informado. Então continue sua jornada de conhecimento com a gente!