Venda casada é crime? Entenda tudo sobre essa prática

Venda casada é crime?

Se você tem um negócio — físico ou online — provavelmente já ouviu falar em venda casada. Essa prática, que parece comum em alguns segmentos, pode gerar problemas sérios com a lei e até prejudicar a reputação da sua marca se for aplicada de forma incorreta.

Neste artigo, vamos explicar o que é venda casada, por que ela é considerada crime, quais são os exemplos mais comuns e como evitá-la no seu ecommerce. Também vamos mostrar como aplicar alternativas legais, como o cross sell e a venda combinada, sem comprometer a experiência do cliente.

Se você quer vender com mais segurança e oferecer uma jornada de compra transparente para o consumidor, continue lendo. Assim, a Loja Integrada está aqui para ajudar você a crescer com boas práticas e soluções eficientes para o seu negócio online.

O que é venda casada?

A venda casada é uma prática comercial em que a compra de um produto ou serviço está condicionada à aquisição de outro. 

Em outras palavras, o consumidor é obrigado a levar algo que não pediu para conseguir comprar o que realmente deseja. E isso fere diretamente o direito de escolha.

Essa prática é considerada abusiva porque impõe uma limitação ao consumidor, impedindo que ele tenha liberdade para decidir o que quer ou não adquirir. Além disso, pode levar ao pagamento por algo desnecessário, o que compromete a transparência e a confiança na relação de consumo.

Um exemplo clássico é o cinema que obriga a compra de pipoca junto com o ingresso. Outro caso comum são bancos que exigem a contratação de seguro ou título de capitalização como condição para liberar um empréstimo ou financiamento.

Na prática, qualquer situação em que o consumidor não tenha opção real de escolha pode configurar venda casada. E, quando isso acontece, há risco de penalização para o lojista ou empresa, além de prejuízos à imagem do negócio.

Venda casada é crime? O que diz a lei

Sim, venda casada é crime segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A prática é considerada uma conduta abusiva, que fere os direitos básicos do consumidor, como a liberdade de escolha e a proteção contra cláusulas ou condições impostas de forma injusta.

O artigo 39 do CDC trata diretamente desse tema. Veja o que diz o inciso I:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”

Em outras palavras, o lojista ou empresa não pode forçar o consumidor a adquirir algo a mais como condição para efetuar uma compra. Fazer isso é infração legal — e pode resultar em penalidades administrativas, como multa, além de abrir espaço para ações judiciais por parte do cliente prejudicado.

Além do CDC, o artigo 5º da Constituição Federal também garante o direito à liberdade de escolha como parte do princípio da dignidade da pessoa humana, o que reforça ainda mais a ilegalidade da venda casada.

Condicionar o fornecimento sem justa causa a limites é uma prática antiética, diferente da venda cruzada legítima. Fonte: Freepik

Exemplos de venda casada no dia a dia

Mesmo sendo proibida por lei, a venda casada ainda acontece em diferentes contextos — muitas vezes de forma disfarçada. 

Para ajudar você a identificar essa prática com mais facilidade, listamos alguns exemplos comuns que podem acontecer tanto no comércio físico quanto no digital.

1. Bancos e instituições financeiras

É muito comum vermos clientes sendo obrigados a contratar um seguro, plano de capitalização ou outro serviço extra como condição para conseguir um empréstimo ou financiamento. Isso configura venda casada, já que o serviço adicional não deveria ser imposto.

2. Cinemas e eventos

Alguns cinemas tentam vincular a venda de ingressos à compra de produtos da bomboniere, como pipoca ou refrigerante. Se o consumidor tiver impedimento de assistir ao filme sem aceitar esse combo, trata-se de um caso clássico de venda casada.

3. Academias e clubes

Muitas vezes, o aluno tem obrigação de pagar uma taxa adicional para usar equipamentos ou serviços, mesmo sem interesse neles. Se esses custos não forem opcionais e tiverem vínculo com a matrícula, o caso pode ser enquadrar como prática abusiva.

4. Ecommerce e pacotes fechados

No comércio eletrônico, isso acontece quando o cliente só consegue finalizar a compra de um produto se incluir outro item obrigatório no carrinho, como um frete mais caro, garantia estendida ou assinatura de serviço complementar. Se não há alternativa clara e acessível, é venda casada.

5. Turismo e agências de viagem

Pacotes que incluem hospedagem + passeio + seguro, sem permitir que o cliente compre separadamente, também podem configurar venda casada — principalmente se o consumidor não puder escolher as partes do pacote de forma independente.

Esses exemplos mostram como a venda casada pode ocorrer de forma sutil. Por isso, é fundamental que lojistas e empreendedores estejam atentos para garantir uma experiência de compra justa, legal e transparente.

Quais tipos de venda casada podem ser denunciados?

Todo tipo de venda casada pode caber denúncia quando o consumidor se sente lesado por não ter liberdade de escolha no momento da compra. 

Assim, a prática é ilegal em qualquer setor e deve ser combatida sempre que um produto ou serviço for imposto como condição para adquirir outro.

A seguir, veja alguns casos denunciáveis mais comuns:

1. Instituições financeiras

Se um banco exigir que o cliente contrate um seguro, plano de previdência ou título de capitalização para liberar um financiamento, isso pode ter denúncia junto ao Procon.

2. Empresas de telefonia e internet

Quando o consumidor deseja contratar apenas internet e a empresa obriga a contratação de combo com TV por assinatura ou telefone fixo, há uma venda casada caracterizada.

3. Plataformas de educação ou cursos online

Obrigar o aluno a pagar por materiais didáticos adicionais ou módulos que não são de interesse direto, sem oferecer a opção de separação, pode configurar abuso.

4. Comércio eletrônico

No ecommerce, situações como obrigar o cliente a contratar um frete específico, aceitar seguro de compra, ou incluir itens adicionais de forma automática no carrinho, sem opção clara de retirada, também são passíveis de denúncia.

5. Setores de turismo e lazer

Pacotes que não permitem a contratação separada de hospedagem, transporte e passeios também entram na lista, desde que o cliente não tenha liberdade para montar sua própria experiência.

Onde denunciar a venda casada

As denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon da sua cidade ou estado, pelo site ou presencialmente. 

Também é possível registrar reclamações em plataformas como Consumidor.gov.br, onde o lojista ou empresa tem a chance de responder oficialmente.

É fundamental que lojistas estejam atentos para não praticar esse tipo de venda, mesmo que de forma não intencional. Uma denúncia pode gerar multa, prejuízo de imagem e até a suspensão da atividade comercial em casos mais graves.

Descubra se venda casada é crime!
Descubra se é legal realizar vendas casadas com cartão de crédito ou compra com consumação mínima. Fonte: Freepik

O que diferencia venda casada de venda combinada ou cross sell

Embora possam parecer semelhantes à primeira vista, venda casada, venda combinada e cross sell são práticas totalmente diferentes — especialmente do ponto de vista legal. 

Assim, entender essas diferenças é fundamental para lojistas que desejam vender mais sem correr riscos jurídicos.

Venda casada

É quando o consumidor é obrigado a comprar um produto ou serviço como condição para adquirir outro. Essa imposição retira o poder de escolha do cliente e, por isso, e é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por exemplo: só vender um celular se o cliente aceitar contratar um plano de seguro junto.

Venda combinada

Nessa prática, o lojista oferece dois ou mais produtos juntos, geralmente com algum desconto ou condição especial, mas sem obrigar a compra conjunta. A venda combinada é legal, desde que o consumidor tenha a liberdade de escolher comprar os itens separadamente.

Por exemplo: oferecer um kit de shampoo + condicionador com preço promocional, mas manter ambos disponíveis individualmente.

Cross sell (ou venda cruzada)

Por fim, essa é uma estratégia de marketing que sugere produtos complementares ao que o cliente está comprando, sem qualquer imposição. 

Por isso, tem uso amplo no ecommerce e totalmente legal. Exemplo: ao comprar um notebook, o site recomenda a compra de uma mochila ou suporte para notebook.

O ponto-chave está na liberdade de escolha. Quando o cliente pode decidir o que levar e quando cada item tem apresentação como uma sugestão (não uma condição), a prática é legal e até bem-vinda. 

Assim, o erro está em transformar uma sugestão em obrigação — aí sim, configura venda casada.

Como evitar a venda casada no ecommerce

No dia a dia do varejo online, é comum querer incentivar o cliente a levar mais produtos ou contratar serviços adicionais. 

Mas é justamente aí que alguns lojistas acabam, sem perceber, praticando venda casada. A boa notícia é que, com atenção a alguns detalhes, dá para evitar esse erro e seguir dentro da lei.

  1. Deixe claro que produtos e serviços adicionais são opcionais: evite condicionar a finalização da compra à inclusão de itens extras. Por exemplo, se você quiser oferecer frete com seguro, deixe isso como uma opção selecionável, e não uma exigência automática.
  2. Não oculte alternativas ou informações: se um produto estiver disponível também de forma avulsa ou sem pacote, essa informação precisa estar visível. O cliente deve poder escolher entre a compra individual e a combinada — sem surpresas no checkout.
  3. Tenha atenção com kits e combos obrigatórios: oferecer kits promocionais tem permissão, desde que os itens também possam ter a compra individual. Se o cliente só puder adquirir os produtos em conjunto, sem opção avulsa, a prática pode ter interpretação como venda casada.
  4. Revise a configuração do seu carrinho de compras: garanta que nenhum produto adicional seja incluído automaticamente no carrinho, sem consentimento do cliente. Isso inclui garantias estendidas, brindes com valor comercial ou serviços paralelos.
  5. Capriche na transparência: seja claro nas descrições, termos e condições de venda. Informações completas evitam mal-entendidos e fortalecem a confiança do consumidor na sua loja.

Evitar a venda casada no ecommerce não é difícil — basta prezar pela liberdade de escolha e pela transparência em cada etapa da jornada de compra. 

E com as ferramentas certas, como as da Loja Integrada, esse cuidado se torna parte natural da rotina do seu negócio.

A venda casada é uma causa a limites quantitativos na compra de um produto. Fonte: Freepik

Evitar a venda casada é proteger seu cliente (e seu negócio)

A venda casada pode até parecer uma estratégia de venda comum, mas é uma prática ilegal que coloca em risco a confiança do consumidor e a reputação do seu negócio. 

Assim, ao condicionar a compra de um item à aquisição de outro, o lojista fere o direito de escolha — e isso pode gerar denúncias, multas e perda de credibilidade no mercado.

Por outro lado, adotar boas práticas comerciais, como cross sell, kits opcionais e transparência nas ofertas, permite vender mais com segurança, respeitando a legislação e fortalecendo a relação com o cliente.

E se você quer construir um negócio digital com base sólida e legal, a Loja Integrada está pronta para te ajudar. Com uma plataforma completa, planos acessíveis e recursos pensados para quem quer crescer de verdade, vender com responsabilidade se torna simples — e escalável.

Conte com a gente para transformar boas ideias em lojas confiáveis e de sucesso!

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